Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

Indenização para mulher que engravidou tomando Microvlar

Ministro Nilson Naves nega liminar a Marcelo Caron

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

TJMG responsabiliza hotel fazenda por acidente em "tirolesa"

Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

Juízes gaúchos mantêm crucifixos nas salas de audiência

Cobrança pelo ponto extra de TV a cabo é ilegal, diz MP

Acusados de envolvimento na morte de juiz em Vila Velha pedem habeas corpus

TJ restabelece aposentadoria de servidora

Ministros do TST discutem lentidão da justiça

Projeto prevê bolsas para professores do ensino básico

Indeferida liminar em mandado de segurança contra decisão já transitada em julgado

OAB gaúcha e Justiça Federal passam a vedar atividades de advogados que estão suspensos

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

Congresso pressiona governo a apresentar alternativa à elevação do IOF

Parlamentares criticam o impacto da medida e buscam alternativas em projetos de decretos legislativos (PDLs)

Aprovada PEC que corta gastos e restringe abono do PIS/Pasep

Senado aprova PEC 54/2024 para reduzir despesas obrigatórias, limitando supersalários, alterando Fundeb e PIS/Pasep. Previsão de economia de R$ 70 bilhões

Réu é condenado a 18 anos de prisão por feminicídio

O réu não poderá recorrer em liberdade

O reconhecimento da confissão espontânea do réu na jurisprudência do STJ

O presente artigo examina o reconhecimento da confissão espontânea do réu no processo judicial segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A matéria restou pacificada com a recente publicação da Súmula 545 do STJ, que ganhou a seguinte redação: “Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal”

O novo Enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da pena

Este Enunciado que, à primeira vista pode ser visto como desnecessário, tendo em vista os termos e a clareza do dispositivo da lei penal, é importante para dirimir de uma vez por todas a velha discussão acerca da possibilidade da diminuição da pena aquém do mínimo